Bibliografia - Tema 03 - Sujeitos do DIP (Parte 01)

Bibliografia

Leitura Obrigatória
:
  • MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público, 11ª Ed., Forense. Parte II, Cap. 02. (D040 - 14,08)

  • Artigo 12 da Constituição Federal (Disponível no site)

  • Lei 13445/17 (Lei da migração) (Disponível no site)
  • Dec 9199/17 (Disponível no site)
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