Bibliografia - Fatos e Atos Jurídicos

Bibliografia


Leitura Obrigatória:

  • Manual do Candidato: Fatos, atos e negócios jurídicos elementos, classificação e vícios do ato jurídico relação jurídica (pag. 25 a 35). (Disponível no site)
  • Manual do Candidato: Personalidade e capacidade pessoas jurídicas de direito público e de direito privado (pag. 47 a 56). (Disponível no site)

Leitura Complementar:

  • VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral, 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011. (capítulos 10, 14, 17, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 28 e 29) (Texto - R$ )
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